A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SINDSEMP-RN) e outras entidades, promoveu seu XVI Encontro Nacional com o tema “Assédio Moral no Ministério Público: mecanismos de prevenção e repressão”, em Natal – RN nos dias 17 e 18 de setembro de 2015.

Na manhã do dia 17 o Procurador do Trabalho Xisto Tiago Madeiros Neto, Mestre em Direito Público e professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Escola Superior do Ministério Público da União, proferiu palestra abordando a temática do assédio moral no Ministério Público.

Após a palestra foi instalada Assembleia Geral da ANSEMP, tendo os representantes das entidades afiliadas e associados decido o seguinte:

1º. Reforma do Estatuto Social para criar cargos de Diretor de Comunicação Social e suplentes da Diretoria, tendo sido eleitos, por acamação, os associados Rafael Cavalcanti Barreto (MP-AL), Diretor de Comunicação Social, bem como Daniel Lins Batista Guerra (MP-PB) e José Arimatéa Marques Arêa Leão Costa (MP-PI), suplentes

2º. Aprovação de Moção de Repúdio endereçada ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí em razão da tentativa de promover alterações legislativas quanto ao percentual de cargos em comissão ocupados por servidores efetivos;

3º. Propositura de ação indenizatória em desfavor da União em razão do exercício, por servidores estaduais, de funções eleitorais sem a devida contraprestação remuneratória;

4º. Proposituras de ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal acerca de seguintes temas:

4.1. Vedação do exercício de advocacia pelos servidores do Ministério Público (Resolução nº. 27 – CNMP);

4.2. Programa MP Residente no Ministério Público do Rio Grande do Norte;

4.3. Exacerbado número de cargos em comissão no Ministério Público do Rio Grande da Paraíba e Rio Grande do Norte.

5º. Formulação de requerimentos administrativos perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visando:

5.1. O estabelecimento da obrigatoriedade do pagamento equiparado dos valores das diárias no que tange a membros e servidores, vez tratar a espécie de benefício indenizatório e não remuneratório;

5.2. Edição de regulamentação acerca do orçamento participativo no Ministério Público, a exemplo da disciplina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao Poder Judiciário;

5.3. Edição de resolução dispondo acerca do assédio moral no Ministério Público;

5.4. Edição de regulamentação disciplinando os percentuais dos cargos em comissão a serem providos por servidores efetivos, a exemplo de precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao Poder Judiciário;

6º. Foi decidido que a ANSEMP deve subscrever a “Carta de Natal” de criação do Fórum das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ministério Público.

Foi escolhida a cidade de Fortaleza – CE para sediar o XVII Encontro Nacional, dias 28 e 29 de abril de 2016, onde deverá ser abordada a temática da democratização das instâncias diretivas do Ministério Público.