Modelo de Requerimento Auxílio- saúde  (Anexo Único do Ato Normativo 373/2023- GAB).

Modelo de declaração para dependente auxílio-saúde (dependente consta da declaração de IRPF).

Modelo de declaração para dependente auxílio-saúde   (dependente NÃO consta na declaração de IRPF)

Gratificação de incentivo a titulação

Licença maternidade

Licença paternidade

Progressão por elevação de nível profissional (classe/sucessão referência)

Recurso contra indeferimento de progressão (Prazo: 05 dias)

Progressão Funcional (referência)

Descontos indevidos

Redução de Jornada

Recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores (Prazo: 10 dias). 

Arrazoado para recurso acerca de desconto de faltas

Recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores (Prazo: 10 dias). Indeferimento de pedido de gratificação titulação 10%. 

Juntada de documentação complementar ao pedido de progressão

Auxílio-Creche (Babá)

Declaração auxílio-creche (anexo do Provimento)

TTR exercício cumulativo – Secretaria Executiva

TTR exercício cumulativo 

Risco de Vida

Falta em dia de prova