Gratificação de incentivo a titulação
Progressão por elevação de nível profissional (classe/sucessão referência)
Recurso contra indeferimento de progressão (Prazo: 05 dias)
Progressão Funcional (referência)
Recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores (Prazo: 10 dias).
Arrazoado para recurso acerca de desconto de faltas
Juntada de documentação complementar ao pedido de progressão
Declaração auxílio-creche (anexo do Provimento)