- Provimento nº 049/2016 Regulamenta a concessão de licença-paternidade aos servidores do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará.
- Provimento nº. 41/2015 – Disciplina a concessão da gratificação de que trata o art. 34, inciso II da Lei Estadual nº 14.043, de 2007, aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará que se encontrem em acúmulo de atribuições.
- Provimento nº 89/2010 – Cria e institui a Comissão Permanente de Análise de Assuntos de Interesse dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará
- Provimento nº 60/2009 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria
- Provimento nº 13/2009 – Regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete instituída pela Lei 14.2892009, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
- Provimento nº 22/2008 – Estabelece critérios para a concessão da gratificação de que trata o art. 34, I, da Lei nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências (diligências)
- Provimento nº 21/2008 – Institui o Auxílio-Transporte, no âmbito do Ministério Público e dá outras providências
- Provimento nº 03/2008 – Estabelece critérios para a concessão de Adicional de Incentivo a Titulação e Desenvolvimento Funcional, instituído pelo Art. 34, IV, da Lei nº 14.043 de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências
- Provimento nº 07/2007 – Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
- Provimento nº 08/2007 – Regulamenta pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
- Provimento nº 47/2007 – Institui a Biblioteca Digital, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
- Provimento nº 37/2007 – Cria e estabelece procedimentos relativos ao uso de e-mail pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências (correio eletrônico).
- Provimento nº 35/2007 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a concessão de auxílio-refeição aos servidores e dá outras providências.
- Provimento nº 36/2007 – Dispõe sobre o estágio probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
- Provimento nº 29/2007 – Cria o Programa de Treinamento e Desenvolvimento Funcional dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece normas para seu funcionamento