- Ato Normativo nº 333/2023- GAB- Regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
- Ato normativo nº 232/2021 – Regulamenta o pagamento do auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, do Ministério do MPCE.
- Ato normativo nº 221/2021-GAB – Regulamenta o teletrabalho no âmbito do MPCE
- Ato normativo Nº 203/2021 – Dispõe sobre a continuidade do plano de retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do do MPCE.
- Ato normativo Nº 199/2021 – Dispõe sobre a continuidade do plano de retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do do MPCE.
- Ato normativo Nº 194/2021 – Dispõe sobre a continuidade do plano de retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do MPCE.
- Ato normativo Nº 188/2021 – Prorroga o Ato Normativo 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE( Prorrogação até o dia 30 de junho de 2021).
- Ato Normativo nº 178/2021- Altera o Ato normativo Nº 176/2021-Regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
- Ato normativo Nº 176/2021-Regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
- Ato normativo Nº 170/2021 – Altera o Provimento nº 039/2015, que disciplina a execução de diligências.
- Ato normativo Nº 162/2021 – Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do MPCE.
- Ato normativo Nº 158/2021 – Disciplina a suspensão do Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do MPCE.
- Ato normativo Nº 156/2021 – Altera o Provimento nº 097/2014, que dispõe sobre o quantitativo e a distribuição numérica dos cargos de provimento efetivo e permanente do Quadro de Pessoal do MPCE.
- Ato normativo Nº 068/2019 – Altera o Provimento nº 248/2013, que regulamenta o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho e o Sistema de Avaliação para fins de Desenvolvimento Funcional.
- Ato normativo N° 066/2019 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio-creche aos servidores do MPCE.
- Ato Normativo Nº 065/2019 – Altera o Provimento nº 039/2015, que disciplina a execução de diligências de interesse do MPCE e estabelece critérios para concessão da gratificação de que trata o art.34, inciso I, da Lei Estadual nº 14.043/2007.
- Ato Normativo Nº 054/2019 – Altera o Provimento nº 09/2008, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores do MPCE.
- Ato Normativo Nº 032/2019 – Altera o Provimento nº 09/2008, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores do MPCE.
- Provimento nº 076/2018 – Altera o Provimento nº 036/2007 – que dispõe sobre o estágio probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do quadro de pessoal efetivo e permanente do MPCE.
- Provimento Nº 035/2017 – Altera Provimento nº 056/2012 – que regulamenta a concessão de bolsa de estudo para curso de graduação e pós-graduação aos servidores do Ministério Público do Estado.
- Provimento Nº 014/2017 – Altera Provimento nº 077/2013 que regula o art. 24 da Lei Estadual nº 140432007 – cargo de provimento em comissão – jornada de trabalho.
- Provimento Nº 067/2016 – Altera Provimento nº 003/2008, que estabelece critérios para a concessão de adicional de incentivo a titulação e desenvolvimento funcional…
- Provimento nº 049/2016 Regulamenta a concessão de licença-paternidade aos servidores do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará.
- Provimento nº. 41/2015 – Disciplina a concessão da gratificação de que trata o art. 34, inciso II da Lei Estadual nº 14.043, de 2007, aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará que se encontrem em acúmulo de atribuições.
- Provimento nº. 97/2014 – Revoga o Provimento nº 203/2013, datado de 21 de outubro de 2013, publicado no Diário da Justiça de 22 de outubro de 2013 e dispõe sobre o quantitativo e a distribuição numérica dos cargos de Provimento Efetivo e Permanente que integram o Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará.(alterado-Ato normativo Nº 156/2021)
- Provimento nº. 09/2014 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio-creche aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. (REVOGADO) – Ato Normativo 066/2019
- Provimento nº 158/2012 – Altera dispositivos do Provimento nº. 008/2007, que estabelece regulamenta o instituto da remoção entre os Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
- Provimento nº 134/2012 – Regulamenta a concessão de auxilio alimentação aos servidores do MPCE, revoga o Provimento nº 35/2007 e dá outras providências.
- Provimento nº 89/2010 – Cria e institui a Comissão Permanente de Análise de Assuntos de Interesse dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará
- Provimento nº 60/2009 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria
- Provimento nº 13/2009 – Regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete instituída pela Lei 14.2892009, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
- Provimento nº 22/2008 – Estabelece critérios para a concessão da gratificação de que trata o art. 34, I, da Lei nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências (diligências)
- Provimento nº 21/2008 – Institui o Auxílio-Transporte, no âmbito do Ministério Público e dá outras providências
- Provimento nº 03/2008 – Estabelece critérios para a concessão de Adicional de Incentivo a Titulação e Desenvolvimento Funcional, instituído pelo Art. 34, IV, da Lei nº 14.043 de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências
- Provimento nº 47/2007 – Institui a Biblioteca Digital, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
- Provimento nº 37/2007 – Cria e estabelece procedimentos relativos ao uso de e-mail pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências (correio eletrônico).
- Provimento nº 35/2007 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a concessão de auxílio-refeição aos servidores e dá outras providências.
- Provimento nº 36/2007 – Dispõe sobre o estágio probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
- Provimento nº 29/2007 – Cria o Programa de Treinamento e Desenvolvimento Funcional dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece normas para seu funcionamento