O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) vem a público manifestar solidariedade e apoio ao Técnico Ministerial da 1ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, Francisco Fabrício dos Santos Almeida, que teve sua atuação funcional no exercício de diligencia institucional submetida a acusações graves em razão de narrativa divergente do ocorrido, ao tempo em que repudia a conduta da Polícia Militar do Ceará (PMCE) em relação ao caso, sem a devida apuração técnica e cautelosa dos fatos.

De acordo com os esclarecimentos oficiais realizados pela própria Promotoria de Justiça, o servidor estava cumprindo a intimação de uma vítima para participar de uma audiência destinada a celebração de Acordo de Não Persecução Penal, sendo essa uma de suas atribuições funcionais legais, em uma atividade institucional determinada, com diligência realizada em veículo oficial e acompanhada do motorista do Ministério Público do Estado do Ceará. Na ocasião, a finalidade pública visava apenas garantir os direitos da vítima – a mesma que aparentemente compreendeu a situação de modo equivocado e realizou o contato junto à PMCE, que, por sua vez, adotou uma conduta sem o mínimo de cautela na verificação preliminar dos fatos.

Exposição indevida e prejulgamento com tentativa de criminalização do exercício funcional de servidores públicos são condutas inaceitáveis, principalmente, havendo elementos objetivos que indicam a legalidade e legitimidade da atuação. O Sinsempece reforça que o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e a presunção de inocência são garantias fundamentais que precisam ser observadas em quaisquer circunstâncias.

Asseguramos ao servidor Francisco Fabrício dos Santos Almeida o apoio Jurídico necessário. Nenhum servidor estará sozinho diante de acusações injustas. Defender o serviço público é também defender aqueles que o exercem com responsabilidade e dedicação.

Fortaleza, 22 de Maio de 2026

Coordenação Executiva do Sindicato dos Servidores Ministério Público do Estado do Ceará