O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE), por sua Diretoria, considerando a remessa de comunicação eletrônica pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral de Justiça intitulada “PGJ realiza reunião sobre simetria dos servidores”, esclarece que na citada reunião foi sinalizado pelo Procurador Geral do Estado (PGE), Fernando Oliveira, que o Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº. 02/2011 (Ministério Público) seria aprovado pela Assembleia Legislativa até a realização de Assembleia Geral do SINSEMPECE, fato ocorrido na data de ontem, 31 de março, ao contrário do que informa o comunicado, segundo o qual o PGE teria sinalizado que a questão se “resolveria a curto prazo”.

Informa que em 22 de dezembro de 2011, em reunião com representantes do SINSEMPECE, o PGE havia informado que a questão se “resolveria a curto prazo” e que em 24 de janeiro de 2012, quando haveria nova reunião com Representantes do Sindicato, transmitiria uma resposta definitiva do Governador do Estado acerca do assunto. Ocorre que, decorridos mais de 03 (três) meses desde a citada reunião e já tendo sido atendidas as reivindicações de categoriais profissionais como as Policias Militar e Civil, não foi ultimada a votação do Projeto pelo Parlamento Alencarino.

Esclarece o SINSEMPECE que reconhece e se irmana com as outras categorias de servidores públicos do Estado do Ceará que lutam por melhorias salariais e mais adequadas condições de trabalho. Porém, reafirma que os recursos financeiros necessários a implantação da “simetria dos servidores” restam assegurados na dotação própria da Procuradoria Geral de Justiça consignada na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012, não constituindo as reivindicações de outras categorias qualquer espécie de óbice à aprovação da proposta, considerando que a Constituição Federal assegura ao Ministério Público autonomia financeira e orçamentária.

Informa, por fim, que a Mensagem nº. 02/2011 (MP) é a segunda mais antiga na Assembleia Legislativa, devendo preceder as demais que sequer iniciaram trâmite naquele Parlamento.