O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, assinou nesta data (14/07) Portaria concedendo majoração do valor pago aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a título de auxílio alimentação, equiparando-o ao pago aos Membros do MPCE.

A decisão atende a requerimento formulado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) nos autos do Processo nº. 18401/2013-1, no qual a Entidade Sindical aponta que a ausência de isonomia dos valores pagos a título de auxílio alimentação aos membros e servidores do MPCE viola a dignidade da pessoa humana ao proceder com a estratificação de seres humanos em classes uma inferior e outra superior, violando assim um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Também afirma o requerimento inicial que o MPCE era o único do Nordeste no qual se verificava essa discrepância e que o auxílio alimentação pago no âmbito do Ministério Público da União (MPU) assegura isonomia entre Membros e Servidores.

Desde o início o PGJ se fez sensível ao problema, afirmando que o único óbice ao atendimento do pleito seria orçamentário, tendo em vista os limites impostos pela Lei Orçamentária relativa ao exercício de 2013. Desde então envidou esforços para assegurar um primeiro reajuste de valores, que ocorreu ainda no exercício financeiro de 2013.

Em 2014 o PGJ se empenhou junto ao Poder Executivo no sentido de viabilizar uma suplementação orçamentária tendo por fonte as receitas resultantes das aplicações financeiras do duodécimo, outra conquista da atual Administração Superior do MPCE. Publicado o Decreto Executivo concedendo a suplementação orçamentária o PGJ concedeu uma segunda majoração, tornando realidade a isonomia pretendida.

A categoria dos Servidores ministeriais, através de sua Entidade Sindical, reconhece e agradece o esforço empreendido pelo PGJ, Dr. Ricardo Machado, no sentido de viabilizar mais essa conquista em prol da valorização dos servidores ministeriais.

Com efeito, a isonomia do auxilio alimentação, a paridade de vencimentos em relação aos Servidores do Tribunal de Justiça, a aprovação e implantação do auxilio creche, a realização de um segundo concurso publico para provimento de cargos na carreira e a criação de 152 (cento e cinquenta e dois) cargos de técnicos e analistas ministeriais são conquistas viabilizadas pela atual Administração Superior do MPCE que imprimem valorização aos servidores públicos e contribuem significativamente para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Instituição. 

Acompanhram o ato de assinatura da Portaria os servidores Francisco Antônio Távora Colares, Presidente do SINSEMPECE, Milena Sousa de Oliveira, representando a Assessoria do PGJ e Teresa Jacqueline de Mesquita Ciriaco, Coordenadora da Assessoria de Planejamento e Coordenação da Procuradoria Geral de Justiça.