SINSEMPECE Instalará Assembleia Geral com indicativo de greve
O Sindicato dos Servidores do Ministério do Público do Estado do Ceará – SINSEMPECE instalará Assembleia Geral dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2015, as 9hs (nove horas), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará situada na Rua Barbosa de Freitas, S/N, para deliberar acerca do exercício do direito de greve pelos trabalhadores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Tal providência se faz necessária em razão do descumprimento, por parte do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado (PGJ), de todos os termos do acordo celebrado com a Categoria e que pôs fim ao movimento paredista instaurado esse ano.
Desde o mês de agosto, quando foi celebrado o referido acordo, o PGJ tem utilizado de mecanismos e argumentos vários, todos infundados, para não cumprir com o que fora acordando, demonstrando total falta de respeito para com a categoria de Servidores Ministeriais.
Assim sendo, considerando que a greve constitui direito constitucionalmente assegurado,”competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 1º da Lei nº. 7783/89), compete ao SINSEMPECE convocar a Categoria para deliberar acerca do descumprimento do acordo e sobre a conveniência de deliberar acerca de novo movimento grevista.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União que circulou dia 12 de novembro de 2015, bem como no jornal Diário do Nordeste que também circulou na mesma data.