O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará – SINSEMPECE irá devolver aos seus filiados que possuem convênio da Unimed os valores que foram retidos para pagamento dos planos de saúde.

Os filiados que desejarem poderão doar estes valores ou outros ao SINSEMPECE para aquisição do imóvel localizado na Rua Solon Pinheiro, 983 pelo Sindicato conforme decisão da Assembleia Geral da categoria que autorizou a compra. Os doadores terão seus nomes na placa de inauguração da Sede.

“A compra da sede é uma conquinsta importante para a categoria, que não precisará mais solicitando espaços alheios para realizar atividades, trará mais independência e fortalecimento da categoria, além de ser bem localizada, perto da PGJ e atual sede, ela terá espaço para acomodar os servidores que vierem de viagem do interior”, alega o diretor financeiro Polycarpo Leite.

Por questão de sigilo financeiro, não foi divulgado o relatório com o valor que cada servidor tem direito a receber, no entanto, está disponível na sede do SINSEMPCE o relatório que poderá ser consultado. Também é possível consultar o valor individual pelo telefone do SINSEMPECE.

ENTENDA

O Sindicato teve sentença favorável após ajuizar ação para ser desobrigado de recolher o INSS dos planos da Unimed. A ação estava fundamentada em decisão do STF inter partes que desobrigava o pagamento de INSS de planos corporativos de saúde.

Para devolução ou doação dos valores, os servidores deverão entrar no sistema de votação, através do menu, localizado no site da entidade e após o login optar pela doação ou devolução do seu valor individual. O sistema estará aberto entre os dias 06 e 12 de maio de 2017.