Na última quarta-feira, 6 de maio, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) protocolou dois requerimentos junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O primeiro acerca das movimentações de referência dos servidores que concluíram o estágio probatório e o segundo sobre a realização de controle patrimonial nos órgãos ministeriais de Fortaleza e do interior do Ceará.

Com relação às movimentações de referência dos servidores que concluíram o estágio probatório, o Sinsempe solicitou que seja publicada portaria efetivando a movimentação de carreiras dos 13 servidores. Para isso, entre outros argumentos ressaltou-se que os servidores, estão há três anos estagnados na Classe A, Referência 1 e que foram aprovados no estágio de provas, bem como a movimentação não irá comprometer o esforço da PGJ em reduzir os custos, pois o impacto orçamentário mensal será reduzido. Somando ascensão de todos, o valor mensal é de R$ 7.698,33 (sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), irrisório para o MPCE, mas de grande importância para os servidores.

Sobre a realização de controle patrimonial nos órgãos ministeriais no interior do Ceará, o Sindicato requereu a suspensão devido ao período de pandemia. Dentre os argumentos, ressaltou-se que trata-se de uma atividade não essencial e não urgente e que, nesse momento, põe em risco a vida tanto a vida dos servidores que devem comparecer nas Promotorias de Justiça para assinatura dos termos de responsabilidade patrimonial, quanto de quem executa a ação.

Confira a integra dos documentos abaixo:

Movimentações de referência dos servidores que concluíram o estágio probatório.
Realização de controle patrimonial nos órgãos ministeriais de Fortaleza e do interior do Ceará.