O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) solicitou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, o pagamento antecipado do 13º salário. O requerimento foi protocolado na última segunda-feira, 22 de junho.

No documento, o Sindicato requer a realização de tratativas junto ao Governador do Estado, Camilo Santana, com o escopo de viabilizar o pagamento antecipado de todo o 13º salário dos servidores públicos ainda no mês de julho de 2020, ou caso isso não seja possível, seja assegurado ao menos o pagamento de metade da verba constitucional.

Argumentou-se que anualmente o Governo do Ceará anuncia o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário como mecanismo de injeção de recursos na economia do Estado. Sendo essa medida importante para o aquecimento das atividades econômicas e, consecutivamente para o incremento da arrecadação estadual.

Caso o Poder Executivo não viabilize, o Sinsempece requereu que o MPCE, dentro de sua autonomia orçamentária e financeira, realize o pagamento da primeira parcela do 13º no mês de julho. Argumentou-se que não se trata de incremento de despesa nova, considerando que há viabilidade orçamentária e financeira, conforme dados da execução orçamentária constantes do SIOF.

Confira o requerimento na íntegra.