Resoluções CPJ – ASSEMPECE | SINSEMPECE
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- Resolução nº. 01/2008 – Estabelece critérios à concessão da Gratificação e Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 34, II, da Lei nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
- Resolução nº. 02/2009 – Regulamenta o artigo 34, III, da Lei Estadual n° 14.0432007, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Ministério Público do Estado do Ceará, institui o Banco de Horas e dá outras providências.
- Resolução nº 06/2010 – Disciplina a concessão de diárias aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, revoga a Resolução nº 07, de 10 de setembro de 2008, e dá outras providências.
- Resolução nº 008/2015 – Disciplina a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará e aos servidores a ele cedidos mediante convênio, revoga a Resolução nº 006/2010, de 10 de novembro de 2010, do Colégio de Procuradores de Justiça, e dá outras providências.
