Os Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, reunidos em Assembleia Geral realizada em 28 (vinte) e oito de janeiro de 2012, decidiu, na unanimidade dos presentes, fundarem o sindicato para representar a categoria em suas questões funcionais.

A fundação do Sindicato do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) resultou da necessidade sentida pela categoria em ter uma entidade de classe para representá-la, haja vista que no regime democrático inaugurado pela Constituição Cidadã de 1988 não mais subsiste a vedação de sindicalização por parte dos servidores públicos.

Também ficou decidido pela manutenção da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (ASSEMPECE), que, nos limites de sua atuação institucional, cuidará do aspecto cultural dos servidores, celebrando convênios visando proporcionar acessos aos serviços de saúde, educação, lazer, esporte, comunicação, etc., além de velar pelo patrimônio público.

Os atos constitutivos do SINSEMPECE foram registrados no 2º Ofício de Títulos e Documentos – Cartório Moraes Correia – através dos microfilmes de nº. 9957 e nº. 9958, adquirindo, assim, personalidade jurídica que lhe permite atuar na defesa dos interesses da categoria representada, conforme decido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos Recurso Extraordinário nº. 370834/MS, Rel. Min. Marco Aurélio.

Também foi registrado no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ) sob o nº. 15.061.157/0001-02, estando o pedido de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) em trâmite (solicitação nº. SC13005).

A Diretoria provisória do SINSEMPECE é composta pelos servidores Francisco Antônio Távora Colares (Presidente), Fabiana Rodrigues Lucena (Vice-Presidente), Acácia Lins de Aguiar (Secretária), Helan de Paiva Gomes (Tesoureiro), Germano Sousa de Castro e Rêmulo Teófilo da Silva Moura (Representantes do Interior), sendo que para o Conselho Fiscal foram escolhidos Roberto Pinheiro Ribeiro, Antônio Tadeu Uchôa Filho e Prasilde Moreira Neto. O mandato provisório terá termo em 28 (vinte e oito) de abril de 2013, quando a categoria realizará novas eleições.