Em virtude da ausência da Procuradora de Justiça Dra. Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins, relatora do Processo nº. 22321/2011-9, que estará em viagem institucional, a proposta da equiparação vencimental não será apreciada pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sua 20ª Sessão Ordinária, designada para o próximo dia 26 (vinte e seis) de outubro.

Para apreciação da matéria, conforme foi informado ao Presidente da ASSEMPECE pela Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, será convocada Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça a ser realizada no dia 03 (três) de novembro.

Informamos aos Colegas que a proposta da Equiparação segue o trâmite normal das matérias de mesma natureza, não havendo qualquer espécie de procrastinação por parte da Administração Superior do Ministério Público, que tem se empenhado, através de sua Procuradora-Geral, na viabilização da execução da propositura, inclusive com garantia de recursos financeiros suficientes no orçamento de 2012.