A Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (ASSEMPECE) manejou procedimento de Revisão de Processo Disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), objetivando reverter decisão que arquivou procedimento administrativo de sindicância.

Em maio de 2011 a ASSEMPECE representou junto às instâncias ordinárias contra Promotor de Justiça que determinou a realização de busca pessoal em servidor ministerial na procura de instrumento de prova sigiloso dado por sumido. Ocorre que, como sustentado pela ASSEMPECE logo em sede de peça preambular, o material probatório dado por subtraído sequer foi remetido ao Promotor de Justiça, tendo sido abusiva a sua conduta

Foi instaurado sindicância no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público, tendo, ao final, a Comissão Sindicante propugnado pela instauração de Inquérito Administrativo, dada a existência de indícios de infração disciplinar. O relatório foi rejeitado pela ora Exma. Procuradora-Geral de Justiça que determinou o arquivamento do Procedimento, motivo pelo qual a ASSEMPECE recorreu ao CNMP.

A ASSEMPECE, velando pela qualidade de vida no ambiente de trabalho e pelo respeito aos direitos humanos, permanecerá vigilante e não irá coadunar com qualquer prática ilegal, humilhante e/ou degradante levada a termo contra servidor ministerial.