CNMP ACOMPANHARÁ MOVIMENTO GREVISTA – ASSEMPECE | SINSEMPECE

CNMP ACOMPANHARÁ MOVIMENTO GREVISTA

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a pedido do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE), instaurou procedimento registrado sob o nº.  0.00.000.000301/2012-85 com a finalidade de acompanhar o movimento paredista deflagrado pela categoria em prol da aprovação do projeto de lei que acompanha a Mensagem nº. 02/2011, de autoria do Ministério Público (MP), que trata acerca equivalência dos vencimentos dos servidores ministeriais em relação aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Com a iniciativa o SINSEMPECE demonstra o objetivo de realizar um movimento reivindicatório na estrita observância das normas aplicáveis.

Também objetiva chamar a atenção para a observância da autonomia financeira e orçamentária do Ministério Público, questão circunjacente ao tema da paridade vencimental entre servidores do Ministério Público e Judiciário. Ao CNMP compete, conforme preconiza o art. 130-A, §2º, inciso I, da Constituição Federal, zelar pela autonomia do Ministério Público.