A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) informa que na data de hoje, 04 de abril de 2012, foi procurada pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, para tratar acerca do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº. 02/2011 (Ministério Público), que versa acerca da equivalência de vencimento entre os servidores ministeriais e os do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

 Na oportunidade o PGJ informou que tratou com o Governador do Estado acerca da matéria legislava em comento, explicando sobre seu objeto, bem como acerca do fato de existir dotação orçamentária suficiente para fazer frente ao incremento da despesa.

O SINSEMPECE faz uma avaliação deveras positiva quanto a atitude do PGJ e espera que o Parlamento Alencarino cumpra com sua missão constitucional e aprove o Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº. 02/2011 (Ministério Público). Igualmente espera que o Poder Executivo, no momento oportuno, sancione a proposta legislativa, tudo dentro do período do estado de greve, evitando assim a indesejada paralisação dos serviços ministeriais.

Informa o SINSEMPECE que ficam mantidas todas as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária no que tange ao estado de greve e a agenda de mobilizações que visam pressionar o Parlamento para que o mesmo aprove a ansiada equivalência salarial.

Acesse o link e veja o expediente encaminhado pelo PGJ ao Procurador-Geral do Estado, Fernando Antônio Costa Oliveira.