A categoria dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará realizou na data de hoje, 10 de abril, manifestação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reivindicando a aprovação do projeto de lei que acompanha a Mensagem nº. 02/2011, de autoria do Ministério Público (MP), que trata acerca equivalência dos vencimentos dos servidores ministeriais em relação aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

A matéria legislativa em questão foi encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL) em 17 de novembro de 2011, foi aprovada em todas as comissões temáticas do Parlamento em 14 de dezembro do mesmo ano e encontra-se pendente de apreciação pelo Plenário do Parlamento no aguardo, segundo informação do Presidente Roberto Cláudio, de “sinal verde do Poder Executivo”, que efetivamente deve participar do processo legislativo somente no momento da sanção executiva (art. 65 da Constituição do Estado do Ceará).

Houve manifestação de apoio por parte dos Deputados Estaduais Eliane Novais, Heitor Férrer, Lula Morais e Moésio Loiola, os quais ressaltaram a justeza da propositura.

A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) informa que, conforme decidido em Assembleia Geral Extraordinária, a categoria continua em estado de greve, durante o qual espera a aprovação, sanção e publicação da matéria legislativa em questão, sem o que realizará paralisação temporária do serviço e, empós, greve por tempo indeterminado.

Também reafirma que a renitência do Parlamento em cumprir seu papel constitucional constitui afronta a independência financeira e orçamentária do Ministério Público do Estado do Ceará, que efetivamente possui dotação orçamentária suficiente para fazer frente ao incremento de despesa advinda da aprovação da matéria legislativa.