A Categoria dos servidores ministeriais comemora a aprovação do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº. 02/2011, de autoria do Ministério Público, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A matéria legislativa, que trata da paridade de vencimento entre os servidores ministeriais e os do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi aprovada na data de ontem (10/05) pelo Plenário do Parlamento alencarino, após receber parecer favorável das comissões técnicas à emenda modificativa de plenário apresentada pelo próprio Ministério Público.

A referida emenda resulta de um acordo celebrado entre o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e prevê a implantação escalonada da equidade vencimental a iniciar em 1º de junho de 2011 e findar em 1º de janeiro de 2014.

O texto consolidado da matéria consta do autógrafo de projeto de lei nº. 53/2012 e compreende também outras alterações no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, Lei Estadual nº. 14.043/2007, no que diz respeito às remoções e progressões funcionais e por elevação de nível profissional e agora segue para sanção executiva.

Certo é que a paridade vencimental valoriza a categoria dos servidores ministeriais e favorece o aprimoramento do serviço público ao passo que contribui para que a Instituição possua quadro próprio e permanente de servidores, que por vezes eram obrigados a deixar o Ministério Público em razão de questões estritamente remuneratórias.

O SINSEMPECE, em nome da categoria de servidores ministeriais, agradece a todos os que colaboraram na concretização dessa reivindicação, sobretudo ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Ricardo Alfredo de Holanda Cavalcante Machado, que efetivamente não poupou esforços no sentido de viabilizar a aprovação da proposta legislativa.