O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) formalizou nesta quinta feira (04.07) proposta de Alteração dos valores concedidos a título de diárias aos servidores do Ministério Público.

Pela proposta que consta do Processo nº. 17.682/2012-9, os valores das diárias, sem revisão desde 2010, seriam majorados em 60% (sessenta por cento), mesmo percentual da revisão dos valores das diárias concedidas aos membros do Ministério Público. Também consta proposta de pagamento de ajuda de custo para deslocamentos a rodoviárias e aeropostos, quando o servidor viajar para fora do estado,  o pagamento do valor de meia diária para os deslocamentos para as Comarcas Vinculadas, bem como a instituição de uma política de revisão das diárias, vinculada ao percentual de revisão anual dos vencimentos dos Servidores Ministeriais.

Também foi proposta minuta de Provimento visando regulamentar o artigo 36 da Lei Estadual nº. 14.043/2007, com redação dada pela Lei Estadual nº. 15.166/2012, que trata do Auxílio Alimentação, através do Processo nº. 17.685/2012-2.

Confira outros Processos de interesse da Categoria:

 Processo nº.         3898/2012-7 – Requer o pagamento, devidamente atualizado, das diferenças alusivas a parcela remuneratória denominada “Vantagem Pessoal”.

Processo nº.         5946/2012-2 – Requer o pagamento, devidamente atualizado, das diferenças alusivas a Gratificação por Representação de Gabinete concernente aos exercícios financeiros de 2009 e 2010.

Processo nº.         7.329/2012-9 – Requer providências quanto ao estacionamento Sede da Procuradoria Geral de Justiça, considerando a ocorrências de furtos nos automóveis estacionados na parte externa do prédio.

 Processo nº.         13846/2012-4 – Requer a atualização monetária dos valores devidos a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Processo nº. 17097/2012-0 – Propõe a Regulamentação do instituto da Remoção entre os Servidores do Ministério Público.

 Processo nº. 17091/2012-3 – Propõe alterações no Provimento nº. 21/2008, que trata acerca do auxílio transporte.