O Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) promoverá, em 25 de outubro de 2012, o II Ciclo de Debates do MPC no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O tema escolhido é Vinte Anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Combate à Corrupção. Segundo o Procurador-Geral do MPC, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, o momento é oportuno para analisar as conquistas alcançadas e fomentar o debate sobre os novos instrumentos no combate à corrupção.

Foram convidados para o evento renomados juristas que farão palestras e discorrerão sobre suas experiências, como, o Dr. Jorge Hélio Chaves de Oliveira –  Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o Dr. Márcio Andrade Torres –  Procurador Regional Eleitoral e o Dr. Eloilson Augusto da Silva Jardim –  Promotor de Justiça da PROCAP (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública).

O objetivo do Ciclo de Debates é discutir sobre as ferramentas que auxiliam a sociedade a expandir as formas de combate à corrupção, ampliando a reflexão sobre a atuação dos órgãos de controle contra os ilícitos de agentes públicos. Podem participar do evento membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos, advogados, professores, estudantes e demais operadores do Direito, além da sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Dia 25.10.2012 – Quinta-feira

14:00–  Solenidade de Abertura

14:30– Palestrante: Dr. Jorge Hélio Chaves de Oliveira

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Tema: “O papel do CNJ no combate à corrupção”

15:30– Palestrante: Dr. Márcio Andrade Torres

Procurador Regional Eleitoral
Tema:”Lei da ficha limpa e sua repercussão nas eleições 2012″

16:30 – Palestrante: Dr. Eloilson Augusto da Silva Jardim

Promotor de Justiça da PROCAP (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública)
Tema: “O combate à corrupção e as licitações públicas”

17:30- Coquetel

Observações:

Não será necessária inscrição prévia;

Serão disponibilizados certificados para os participantes, com carga horária de 4 (quatro) horas-aula.