Assembleia Geral decreta fim da greve – ASSEMPECE | SINSEMPECE

Assembleia Geral decreta fim da greve

A Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE), instalada em 15/08/2015, deliberou, de forma unânime, pelo fim da greve deflagrada pela categoria em abril deste ano.

A Assembleia Geral resolveu homologar as negociações realizadas pelo Comando de Greve junto ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, que, em 17/08/2015, assinou os Provimentos que regulam a concessão do risco de vida e exercício cumulativo de funções, em ato que contou com a presença do Comando de Greve e da Assessoria de Políticas Institucionais (ASPIN).

O pagamento de gratificação de risco de vida e à saúde para quem atua em situação de periculosidade e insalubridade constitui antiga reivindicação da categoria (ano de 2009), assim como o pagamento de remuneração aos que trabalham, cumulativamente, em mais de um órgão ministerial (ano de 2012). Durante o processo de negociação também foi reajustado o valor do benefício auxílio-creche.

A Assembleia Geral determinou, em ato de demonstração de boa vontade e confiança no PGJ Ricardo Machado, que fosse dada continuidade nas negociações no que tange aos demais itens da pauta de reivindicação, notadamente quanto à proposta de alteração do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV), defasado em relação a outras categorias de servidores em âmbito estadual, bem como no que concerne ao processo de controle de frequência e banco de horas, convocação de aprovados no último concurso de ingresso na carreira e criação de cargos, regulamentação da lei do assédio moral e auxílio-saúde.

A Assembleia Geral registrou o empenho e a dedicação dos componentes do Comando de Greve: Katarine Moreira Castro, José Polycarpo de Negreiros Leite, Marcelo Henrique Feitosa Marcelino e Francisco Antônio Távora Colares.