Dia 02/07/2019
A diretoria do Sinsempece, representada pela diretora de políticas institucionais, Audrey Petrola, integrou Sessão Plenária Extraordinária convocado pelo Fuaspec. Na ocasião, os participantes fizeram uma avaliação dos atos preparatórios e o desfecho do ato “Dia D”, realizado no Palácio da Abolição no dia 27 de junho, bem como, traçaram outras estratégias de atuação pela reposição.

Na mesma data o SINSEMPECE apresentou manifestação nos autos da Reclamação nº. 1.00386/2019-40, que tramita no CNMP, através da qual se requer cumprimento da decisão plenária do Conselho Nacional que obriga o MPCE implementar a distribuição por sorteio de processos no âmbito dos órgãos colegiados. Em tal procedimento o SINSEMPECE busca imprimir efetividade ao julgamento do CNMP que reconheceu a ilegalidade na distribuição de processos nos órgãos colegiados do MPCE, por haver possibilidade de direcionamento de relatorias com violação dos princípios do juiz natural e do devido processo legal.

Confira o documento formulado pelo Sindicato.

Ainda em 02 de julho do Sinsempece, ciente de decisão monocrática que indeferiu medida liminar requerida, apresentou manifestação nos autos do PCA 1.00558/2018-02, em trâmite no CNMP, em que sustenta que a “crescente ocupação de cargos em comissão de Assessor Jurídico I, por pessoas sem vínculo efetivo, para além do percentual previsto em lei, mesmo após a propositura do presente PCA, está por exigir uma resolução definitiva do problema em mesa, seja por acordo entre as partes ou por julgamento plenário” Em tal manifestação o sindicato requereu que o Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo designe “audiência visando uma nova conciliação entre as partes ou, alternativamente, submeta o feito ao julgamento do Plenário deste Conselho, eis que a matéria resta madura para apreciação definitiva de mérito”.

Também na mesma data o SINSEMPECE requereu a Secretaria de Recursos Humanos, através do Processo nº. 20897/2019-3, que fossem ultimadas as providências administrativas visando a publicação da lista de antiguidade, eis que as informações nela contidas se fazem essenciais ao término do processo de progressão dos servidores do MPCE.

Dia 04/06/2019
O Sinsempece se fez presente no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, assim como representantes do FUASPEC para participar do Seminário Reforma da Previdência: Um debate desonesto, promovido pelo SINTAF, com o objetivo de entender a reforma da previdência sob a ótica dos fazendários, assim como compreender as estratégias daqueles favoráveis a reforma junto a mídia. O Evento contou com a participação do parlamentar Carlos Felipe (PCdoB/CE) e com o palestrante Dr. Eduardo Fagnani, Professor da Unicamp. Na ocasião houve um interação entre os sindicatos e o FUASPEC, com o intuito de refletir sobre as medidas a serem tomadas pelos sindicatos para combater tanto a reforma como a sua promoção junto aos meios de comunicação.

Dia 05/06/2019
O Sinsempece e o Fuaspec promoveram manifestação silenciosa em prol da reposição salarial, durante palestra sobre a Reforma da previdência, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O ato contou com participação massiva dos servidores e resultou em reunião com o secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Mauro Filho.

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Na mesma data o SINSEMPECE requereu, através do Processo nº. 21478/2019-1, urgência na apreciação e deferimento do pedido de alteração da jornada de trabalho para 7 horas (Processo nº. 6469/2018-1), “tendo em vista alterações recentes nos planos de cargos e carreiras do Tribuna de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça (TJ) tornou a carreira de servidores do Ministério Público em descompasso com a valorização dos servidores ministeriais”. Os processos estão na secretaria de finanças para estudo de impacto orçamentário.

Confira aqui a petição formalizada pelo Sindicato.

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