Durante sessão realizada na última quinta- feira, 17 de abril, por videoconferência, o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou acerca de anteprojeto de lei encaminhado pelo PGJ, que suspende as progressões e promoções de servidores e membros do MPCE.

Na ocasião o Colégio de Procuradores optou por aprovar a suspensão da nomeação de novos comissionados. A medida foi tomada na apreciação do requerimento formulado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINSEMPECE) com sugestões para o Processo nº. 9625/2020-1.

Na ocasião, o presidente do Sinsempece, Tony Távora, realizou sustentação oral e argumentou, dentre outras, que se há a vedação da nomeação de novos concursados não há razâo para continuar a nomeação de comissionados. A sugestão foi acatada inclusive com a anuência do procurador-geral.

No requerimento apresentado ao anteprojeto de lei, havia ainda, sugestões que tinham como objetivo estabelecer regras mais rígidas no que que diz respeito a adoção do adiamento dos pagamentos das promoções e um critério temporal para eventuais parcelamentos. Contudo não foram acatadas, justamente pela dificuldade que o Colégio de Procuradores observou no que diz respeito ao implemento de condições orçamentárias.

Na ocasião participaram mais de 40 Procuradores de Justiça e houve também sustentação oral do presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças.

Assista ao vídeo abaixo e confira a sustentação oral de Tony Távora, com início a partir do minuto 49.