O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) apresentou pedido de providências com relação ao plano de retomada, que foi protocolado nesta sexta feira, 3 de julho.

Dentre os pedidos está a inclusão de casos específicos que não foram contemplados no Ato Normativo n° 114 . São eles: diabetes, hipertensão e doenças respiratórias.

Também foi solicitado que sejam contempladas pessoas que, mesmo sem coabitação, tenham que prestar assistência a idosos. Igualmente foi requerida a permanência no teletrabalho dos servidores que tenham que cuidar de filho com deficiência, a exemplo do portador de Síndrome de Down.

Outro pedido foi a regulamentação urgente do teletrabalho ordinário, como forma de proporcionar isolamento aos que não estão inseridos em rol de grupo de risco, mas que desempenham atividades compatíveis com o teletrabalho, aumentando a proteção aos trabalhadores, a produtividade da Instituição e a economicidade de recursos.

Aos que sofrem outras doenças não previstas no Ato Normativo nº. 114/2020 o Sindicato reafirma a orientação de que seja preenchido o formulário de teletrabalho exclusivo, acostando atestado médico indicativo de que a enfermidade é passível ” de agravamento pela infecção pelo Novo Coronavírus(COVID-19)”, conforme prevê o referido ato normativo.

Confira a íntegra do requerimento.