O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) participou de audiência com a Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela, relatora do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de autoria do Sindicato contra decisão do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, acerca das progressões. A Audiência ocorreu nesta quinta-feira, 6 de agosto, por videoconferência.

Na ocasião, Tony Távora, presidente do SINSEMPECE reiterou que não há na lei que rege a matéria margem para a determinação da suspensão dos processos, bem como, que a publicação do relatório preliminar e definitivo das promoções não ocasiona impacto financeiro e orçamentário. A pedido do Sindicato, a conselheira se prontificou a conversar com a administração para estimular uma conciliação.

Retomada
Ainda nesta quinta-feira, foi publicado o Ato Normativo Nº 124/2020, de autoria de Manuel Pinheiro, que dispõe sobre a retomada dos processos de gestão administrativa de promoções e progressões de membros e servidores do MPCE.

O documento determina a retomada com a tramitação dos processos de gestão administrativa de promoção de membros, bem como progressão, ascensão funcional e promoção de servidores, a partir do dia 15 de setembro de 2020. Na mesma data devem ser revogadas todas as disposições contrárias anteriormente publicadas, contidas no ato normativo nº 102/2020.