O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instituiu a Comissão Especial de Gerenciamento Administrativo de Combate à Pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Ato Normativo Nº 107/2020 foi publicado no Diário Oficial do MPCE de 22 de maio de 2020 e garante a abertura para o diálogo e atuação colaborativa para a superação do grave momento enfrentado.

O parágrafo único do artigo 3° prevê a participação do representante do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará nas reuniões da comissão quando as medidas discutidas impactem diretamente nas atribuições exercidas por membros e servidores.

A instituição da Comissão se deu devido a persistência da situação de emergência pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como a prorrogação das medidas de isolamento social ou instituição de uma política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Covid-19.

Considerou ainda a necessidade de manter diálogo permanente para aperfeiçoar as medidas de controle e contenção de riscos e agravos à saúde de membros, servidores e estagiários do Ministério Público e que o quadro evolutivo da pandemia demanda a adoção de medidas administrativas que impactam o funcionamento dos órgãos de execução e unidades de apoio administrativo.

Acesso o normativo na íntegra, clicando aqui.