O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece) protocolou na segunda-feira, 31 de agosto, o requerimento N° 14006/2020-7, solicitando adoção de teletrabalho para os servidores que exercem atividades compatíveis com o formato; regime misto de trabalho, de maneira presencial e remota, para servidores que realizam atividades de atendimento ao público, mediante agendamento, e o reforço de medidas sanitárias de higienização de ambientes e entregas de equipamentos de proteção individual.

No documento, está o exemplo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que prorrogou as 4° e 5° fases do plano de retomada do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Ceará para 31 de janeiro de 2021, bem como, o Tribunal de Contas do Estado que manterá o regime de teletrabalho até 31 de dezembro de 2020. Sendo essas, realidades completamente diferentes dos Servidores do Ministério Público do Estado Ceará, na qual a maioria já está atuando de forma presencial.

O Sinsempece argumentou ainda que Decreto nº. 33.730/2020, do Governador do Ceará, prevê a adoção de teletrabalho mais amplo para as hipóteses de viabilidade técnica e operacional como medida de mantença parcial do isolamento social como limitação da proliferação do novo coronavírus.

Pedido de Informações
Ainda na segunda-feira, 31 de agosto, o Sinsempece encaminhou o Ofício nº. 026/2020 ao Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro, solicitando a relação de todos os aparelhos de ar-condicionado pertencentes ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que estejam em uso, com especificação na data de sua última manutenção.

Distânciamento Mínimo
Na mesma data o Sinsempece protocolou um requerimento com pedido de providências de forma a manter o distanciamento necessário no NATEC, pois em visita de fiscalização feito pelo Sindicato, se verificou a presença de seis servidores, acrescidos de mais três que no momento não estavam na sala, totalizando nove servidores.

Veja a íntegra dos documentos abaixo.

Requer observância de regras de distanciamento
Requer a retomada do teletrabalho
Requer informações acerca da manutenção de aparelhos de ar-condicionado