Em sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça realizada nesta sexta-feira, 19 de maio, foi aprovada de forma consensual a revisão geral anual dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, no percentual de 5,8%.

Durante a Sessão, o coordenador-geral do Sinsempece realizou sustentação oral, destacando que o Sindicato estava favorável à aprovação do anteprojeto de lei, da forma como proposta pelo Sr. procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Contudo, na ocasião propôs duas reflexões.

Na primeira Francisco Colares chamou atenção para a necessidade de valorização dos agentes públicos por parte do Poder Público, ressaltando a atual realidade de um decesso remuneratório, uma vez que o processo inflacionário está corroendo e comprometendo o poder de compra dos salários dos servidores. Ele ressaltou que “O estado é uma ficção jurídica, no sentido de que não tem vida própria. O estado ganha vida, age através de nós, agentes públicos, [nós] é que damos vida ao estado. Precisa realmente que o Estado olhe para seus agentes.”

Na segunda reflexão destacou a defasagem remuneratória dos servidores efetivos, embasando a observação no diminuto interesse dos aprovados no concurso público homologado em 2021 e prorrogado em 2023. Na ocasião citou os exemplos reais da quantidade de servidores convocados que optaram por não tomar posse, em decorrência da remuneração dos cargos.

O próximo passo é o encaminhamento dos expedientes para a Assembleia Legislativa, onde deve ser aprovado, para que haja a implantação. O Sinsempece permanece vigilante e atuante, acompanhando todo o trâmite.

Agradecimentos
O Sinsempece ressalta o empenho da administração da PGJ em oferecer celeridade em todo o trâmite do Anteprojeto de Lei que versa sobre a reposição inflacionária. Em especial, agradece ao procurador-geral pelo célere processamento do pedido, estendendo a gratidão a todos os procuradores por terem aceitado estarem reunidos em uma sexta-feira para deliberação da matéria. O Sindicato ressalta também a agilidade da relatora do processo, dra. Suzane Pompeu.

Confira a sessão na íntegra.