A Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (ASSEMPECE) disponibiliza o Provimento nº. 175/2011, que altera o Provimento nº. 60/2009.

O Ato Normativo resulta de estudos e discussões no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos de Interesse dos Servidores (COPERAIS), acatados pela Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto.

Segue o Provimento nº. 60/2009, com as alterações do Provimento nº. 175/2011, o Manual de Desenvolvimento Funcional, bem como o Formulário de Avaliação Periódica (FAD).