PGJ adota medidas preventivas em relação à pandemia de coronavírus
Ao analisar requerimento formulado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece), o Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo Nº 090/2020, estabeleceu a suspenção temporária das diligências externas, conforme regulamentado no Provimento nº 039/20, exceto em situações decorrentes da pandemia do novo Coronavírus e/ou outras que tenham urgência na sua apreciação.
O documento alterou o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Prevenção
Por meio de outros Atos Normativos, o Procurador-Geral também suspendeu a realização de Audiências e o atendimento ao público, bem como, regulamentou as condições de teletrabalho no MPCE durante a emergência de saúde pública em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19).
Todas as medidas atendem as orientações das autoridades sanitárias para tentar evitar o contágio da pandemia.
Confira abaixo os documentos e saiba todas as providências e condições.
Ato Normativo nº 090- 2020- Altera o Ato Normativo nº 087-2020
Ato Normativo nº 088- 2020- Altera o Ato Normativo nº 087-2020