• Provimento nº. 97/2014 – Revoga o Provimento nº 203/2013, datado de 21 de outubro de 2013, publicado no Diário da Justiça de 22 de outubro de 2013 e dispõe sobre o quantitativo e a distribuição numérica dos cargos de Provimento Efetivo e Permanente que integram o Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará.(alterado-Ato normativo Nº 156/2021)

• Provimento nº. 91/2014 – Altera dispositivos do Provimento nº 204/2012, que regulamenta o pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.

• Provimento nº. 09/2014 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio-creche aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. (REVOGADO)  – Ato Normativo 066/2019

• Provimento nº. 248/2013 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenhodos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema e Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos, revoga o Provimento nº 60/2009 e dá outras providências.

• Provimento nº. 203/2013 – Dispõe sobre o quantitativo e a distribuição numérica dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará.

• Provimento nº. 204/2012 – Regulamenta a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará
  e dá outras providências.

• Provimento nº 158/2012 – Altera dispositivos do Provimento nº. 008/2007, que estabelece regulamenta o instituto da remoção entre os Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
• Provimento nº 134/2012 – Regulamenta a concessão de auxilio alimentação aos servidores do MPCE, revoga o Provimento nº 35/2007 e dá outras providências.

• Provimento nº 183/2011 – Altera dispositivos do Provimento nº. 022./2008, que estabelece critérios para a concessão da gratificação de diligências e dá outras providências.

• Provimento nº 175/2011 – Altera o Provimento nº 60/2009 e dá outras providências.

• Provimento nº 89/2010 – Cria e institui a Comissão Permanente de Análise de Assuntos de Interesse dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará

• Provimento nº 60/2009 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria

• Provimento nº 13/2009 – Regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete instituída pela Lei 14.2892009, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.

• Provimento nº. 98/2008 – Regulamenta a concessão de GTTR no âmbito do DECON.

• Provimento nº 56/2008 – Regulamenta a concessão de bolsa de estudo para curso de graduação e pós-graduação aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.

• Provimento nº  27/2008 – Altera o Provimento nº. 03/2008.

• Provimento nº 22/2008 – Estabelece critérios para a concessão da gratificação de que trata o art. 34, I, da Lei nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências (diligências)

• Provimento nº 21/2008 –  Institui o Auxílio-Transporte, no âmbito do Ministério Público e dá outras providências

• Provimento nº 09/2008 – Dispõe sobre controle de freqüência dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.

• Provimento nº 03/2008 – Estabelece critérios para a concessão de Adicional de Incentivo a Titulação e Desenvolvimento Funcional, instituído pelo Art. 34, IV, da Lei nº 14.043 de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências

• Provimento nº 47/2007 – Institui a Biblioteca Digital, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Provimento nº 37/2007 – Cria e estabelece procedimentos relativos ao uso de e-mail pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências (correio eletrônico).

• Provimento nº 35/2007 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a concessão de auxílio-refeição aos servidores e dá outras providências.

• Provimento nº 36/2007 – Dispõe sobre o estágio probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Provimento nº 29/2007 – Cria o Programa de Treinamento e Desenvolvimento Funcional dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece normas para seu funcionamento

• Provimento nº08.2007 – Regulamenta pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.

• Provimento nº 07/2007 – Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.