Ansemp solicita apoio ao PL da negociação coletiva
Nesta segunda-feira (16), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) solicitou, por meio de ofício aos deputados federais, a retirada de suas assinaturas do Recurso n° 260/2017, que contesta a aprovação do Projeto de Lei n° 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O PL, originado no Senado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), no dia 26 de setembro, e visa encontrar alternativas para solucionar conflitos entre servidores e a Administração Pública, com o objetivo de evitar a judicialização de demandas e greves.
De acordo com o PL, as negociações poderão ser feitas em temas como plano de carreira, remuneração, condições de trabalho, planos de saúde, estabilidade e avaliação de desempenho, assim como aposentadoria e benefícios previdenciários.
O pedido protocolado pela Ansemp destaca a importância do Projeto para a democratização nas relações de trabalho no serviço público e pede que este seja sancionado pelo Governo Federal no dia 28 de outubro, como forma de homenagem pelo Dia do Servidor Público.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) encaminhou ofício de igual teor para os parlamentares, reforçando a relevância do projeto.
Projeto de Lei do Senado à revisão
Sugerimos aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) mensagem aos Deputados Federais pelo Ceará que assinarem o recurso, nos seguintes termos:
Senhor Deputado Federal pelo Ceará,
Eu, na condição de servidor(a) do Ministério Público do Estado do Ceará e em apoiamento ao Ofício da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público e de nosso Sindicato, sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência a compreensão e os bons préstimos para, nos termos regimentais, retirar o apoio e assinatura no
Recurso ao Plenário nº. 260/2017 contra decisão terminativa das comissões quanto ao Projeto de Lei nº. 3831/2015, que “Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Seguem os contatos do Deputados:
DOMINGOS NETO – PSD/CE
Telefone:
(61) 3215-5546
E-mail:
Endereço:
Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados
Gabinete: 546 – Anexo: 4
70.160-900 – Brasília – DF
GENECIAS NORONHA – SD/CE
Telefone:
(61) 3215-5244
E-mail:
Endereço:
Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados
Gabinete: 244 – Anexo: 4
70.160-900 – Brasília – DF
MOSES RODRIGUES – PMDB/CE
Telefone:
(61) 3215-5809
E-mail:
Endereço:
Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados
Gabinete: 809 – Anexo: 4
70.160-900 – Brasília – DF
ODORICO MONTEIRO – PSB/CE
Telefone:
(61) 3215-5582
E-mail:
Endereço:
Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados
Gabinete: 582 – Anexo: 3
70.160-900 – Brasília – DF
RAIMUNDO GOMES DE MATOS – PSDB/CE
Telefone:
(61) 3215-5725
E-mail:
Endereço:
Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados
Gabinete: 725 – Anexo: 4
70.160-900 – Brasília – DF
RONALDO MARTINS – PRB/CE
Telefone:
(61) 3215-5568
E-mail:
Endereço:
Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados
Gabinete: 568 – Anexo: 3
70.160-900 – Brasília – DF