Nota Acerca do Projeto do Voluntariado e Sobre o Diálogo com o MPCE
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) reafirma o entendimento da entidade acerca do Projeto de Lei que acompanhou a Mensagem nº. 05 e que institui o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A entidade reafirma que o projeto encerra vícios de inconstitucionalidade material, […]



















