O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará – SINSEMPECE, através de sua assessoria jurídica, interpôs recurso ordinário em Mandado de Segurança (Processo nº. 0031209-91.2013.8.06.0000) impetrado contra ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, que determinou a realização de descontos por supostas ausências ou atrasos injustificados ao trabalho sem o devido […]
O Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) e da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (ASSEMPECE), o servidor Francisco Antônio Távora Colares, publicou, na data de hoje (15/04), Editais de Convocação de Assembleias Gerais das entidades.
A Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (ASSEMPECE) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Ceará contra a expressão “Ministério Público” constante do art. 65, §5º, da Lei Estadual nº. 15.406/2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão monocrática do Ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento a Recurso Extraordinário (RE 768222 / CE) interposto contra acórdão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª), que determinou o processamento de ação indenizatória proposta pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE).
Circulou na edição de hoje (12/03) do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) a publicação da Lei Estadual nº. 15.536/2014, que cria cargos de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado, sendo criados 110 (cento e dez) cargos de técnico ministerial e 42 (quarenta e dois) cargos de analista ministerial nas áreas de Direito, Ciências […]
A Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará – ASSEMPECE, formalizou nesta sexta feira (28/02) expediente dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE, no qual requer a promulgação da Lei constante do Autógrafo nº. 228/2013, aprovada em Plenário daquele Parlamento em sessões extraordinárias realizadas em 20 de […]
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, enviou na data de hoje (17/12) à Assembleia Legislativa mensagem acompanhada de projeto de lei que prevê a criação de 110 (cento e dez) cargos de técnico ministerial e 42 (quarenta e dois) cargos de analista ministerial nas áreas de […]
A Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (ASSEMPECE) externa o sentimento de consternação de seus Diretores e Associados pelo infausto falecimento da senhora Adinar Pinto de Sousa, genitora do servidor Walker Pinto de Sousa, Técnico Ministerial, lotado na Comissão de Licitação.
No dia 27 de setembro de 2013, às 14h, na Assembleia Legislativa do Ceará, acontecerá uma Audiência Pública da maior relevância para todos os servidores públicos, pois entre os assuntos estará a PEC 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, e o fim do fator previdenciário. O objetivo é incluir […]
Mapear ideias, coletar propostas, registros fotográficos, narrativas e outros elementos que possam representar o diálogo entre o Ministério Público e a sociedade. Esta é a proposta do blog http://ideiasmpce.tumblr.com que pretende expor em uma espécie de mural virtual um pouco do que for coletado nos bastidores e nas reuniões dos encontros realizados pelo Planejamento Estratégico no interior […]
O Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recebeu na manhã desta quinta feira (25/07) o servidor Francisco Antônio Távora Colares, Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE), para tratar do trâmite da Proposta de Emenda à Constituição nº. […]
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) requereu ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), através do Processo nº. 18401/2013-1, que fosse majorado o valor do auxílio alimentação pago aos servidores ministeriais com o fim de equipara-lo ao pago aos membros da Instituição, nos termos do Provimento nº. 152/2013.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) instalará Assembleia Geral extraordinária com a finalidade de deliberar acerca da decretação de movimento grevista em virtude da omissão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em negociar a pauta de reivindicações apresentada pela categoria.
A Conselheira Claudia Maria de Freitas Chagas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), concedeu liminar nos autos da RIEP nº. 0.00.000.000645/2013-75, formulada pela Associação dos Servidores do Minério Público do Estado do Ceará (ASSEMPECE), determinando que o Procurador-Geral de Justiça decida no prazo de 30 (trinta) dias acerca dos seguintes processos: 1) Processo nº […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a Policia Civil e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Coin), desmantelou neste domingo (02 de junho) uma quadrilha envolvida em fraudes a concursos públicos. Um dos alvos da […]
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) e a Associação Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (ASSEMPECE) formalizaram, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo (RIEP) em desfavor do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ).
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) impetrou na data de hoje, 10/05/2013, Mandado de Segurança contra decisão do Procurador-Geral de Justiça que indeferiu progressão funcional e progressão por elevação de nível profissional aos Servidores ministeriais que não cumpriram com o requisito temporal nos exercícios de 2010, 2011 e 2012.
Foi instalado na data de ontem (02/05) a XIII edição do Encontro Nacional dos Servidores dos Ministérios Público Estaduais na cidade de Manaus, capital do Amazonas, com o tema “Política de gestão de pessoas como instrumento de valorização do Servidor do Ministério Público”.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) formalizou requerimento pedindo a nulidade de todos os descontos efetuados nos vencimentos dos Servidores Ministeriais sem o devido processo legal, ratificando os termos do expediente formalizado através do Processo nº. 11149/2013-3.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE) formalizou requerimento pedindo a declaração de nulidade dos Provimentos nº. 12/2008 e 49/2008, que criaram o Núcleo de Processos Administrativos e Procedimentos Disciplinares do Ministério Público do Estado do Ceará – NUPAD.